Contabilidade para o Terceiro Setor em Minas Gerais

1) Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS): organizações sem fins lucrativos podem buscar o CEBAS para obter isenção de contribuições sociais, como o INSS patronal e o PIS/PASEP. Para obter o certificado, é necessário atender a determinados critérios e cumprir obrigações específicas, como a aplicação de percentuais mínimos de recursos em programas sociais.

2) Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): em geral, as organizações sem fins lucrativos estão isentas do pagamento de IRPJ. Entretanto, é importante cumprir requisitos específicos, como a não distribuição de lucros e a utilização exclusiva de recursos para a realização dos objetivos sociais.

3) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): assim como o IRPJ, as organizações sem fins lucrativos podem ser isentas da CSLL, desde que cumpram as condições previstas em lei.

4) Imposto sobre Serviços (ISS): organizações que prestam serviços sujeitos ao ISS podem estar isentas desse imposto, desde que se enquadrem em critérios específicos estabelecidos pelos municípios.

5) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): organizações sem fins lucrativos podem solicitar a isenção de ICMS na aquisição de bens e serviços destinados às suas atividades, desde que cumpram os requisitos legais.

1) Despesas de programas: devem ser classificadas como despesas operacionais e identificadas separadamente nas demonstrações contábeis. É recomendado que as despesas de programas sejam agrupadas de acordo com a natureza das atividades desenvolvidas, por exemplo, despesas com saúde, educação, assistência social, cultura etc.

2) Despesas de administração: devem ser classificadas como despesas operacionais, agrupadas separadamente nas demonstrações contábeis e relacionadas à gestão e à administração geral da entidade. Isso inclui salários administrativos, aluguel e manutenção de escritórios administrativos, contas de serviços públicos, despesas com tecnologia da informação, contabilidade, jurídico, seguros, consultorias e outros custos administrativos.

3) Despesas de captação de recursos: devem ser classificadas como despesas operacionais e agrupadas separadamente nas demonstrações contábeis. Essas despesas englobam os custos relacionados à busca e à angariação de recursos financeiros, como campanhas de arrecadação, materiais promocionais, salários e comissões de funcionários envolvidos na captação de recursos, honorários de consultores e fornecedores de serviços de captação de recursos.